LGPD · Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso compromisso

A Linedata está comprometida com a proteção de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Papéis

No tratamento de dados pessoais relacionados ao site balance.ia.br e ao produto Balance, a Linedata atua nas seguintes qualidades:

• Controladora, em relação aos dados coletados diretamente pelo site (formulário de contato e registros técnicos de acesso)
• Operadora, em relação aos dados de clientes corporativos processados pela plataforma Balance, conforme contrato de prestação de serviços

Princípios da LGPD aplicados

Nossas operações de tratamento observam os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário
• Livre acesso: consulta facilitada pelos titulares
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização
• Transparência: informações claras sobre o tratamento
• Segurança: medidas técnicas e administrativas
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
• Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes

Direitos dos titulares

Você, como titular dos dados, tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos
• Portar dados a outro fornecedor
• Eliminar dados tratados com base em consentimento
• Obter informação sobre compartilhamento
• Revogar o consentimento
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

• E-mail: falecom@balance.ia.br
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias da requisição

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Linedata comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, conforme o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Informações complementares

Para detalhes sobre quais dados coletamos, as finalidades e as bases legais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato com a ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.